<\/p>\n
Muitos clientes t\u00eam nos procurado com interesse no ajuizamento da a\u00e7\u00e3o conhecida como \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, do INSS.<\/p>\n
Tal procura se deu pelo fato de que, recentemente, no final de fevereiro de 2022, o STF apreciou e julgou o caso de forma favor\u00e1vel, reconhecendo o direito dos aposentados. A decis\u00e3o do STF confirmou o que j\u00e1 vinha sendo entendido por outros Tribunais, como o STJ.<\/p>\n
Mas, afinal, no que consiste exatamente essa revis\u00e3o? Vale a pena pleite\u00e1-la? Tire aqui as suas d\u00favidas.<\/p>\n
Por meio do Tema n\u00ba 1.102, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.276.977, o STF apreciou a seguinte quest\u00e3o:<\/p>\n
\u201cPossibilidade de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio mediante a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.213\/91, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.876\/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previd\u00eancia Social antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.876\/99, ocorrida em 26\/11\/99\u201d.<\/em><\/p>\n Em outras palavras, essa revis\u00e3o poder\u00e1 ser requerida pelos trabalhadores que iniciaram suas contribui\u00e7\u00f5es para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999, possibilitando o rec\u00e1lculo da m\u00e9dia mensal, que vai considerar todo o per\u00edodo contributivo do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994.<\/p>\n <\/p>\n ESSA REVIS\u00c3O VALE A PENA?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante deixar claro que n\u00e3o basta se enquadrar nos requisitos acima para pleitear a revis\u00e3o.<\/p>\n A referida revis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 ben\u00e9fica para quem recebia sal\u00e1rios em valores consider\u00e1veis antes de 1994, pois, consequentemente, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para fins de c\u00f4mputo na aposentadoria tamb\u00e9m eram altas. Para estas pessoas, a desconsidera\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es pode ter prejudicado no valor da aposentadoria.<\/p>\n Para ter certeza se o aposentado foi prejudicado, \u00e9 necess\u00e1ria a apura\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Caso seja constatado preju\u00edzo financeiro pelos c\u00e1lculos previamente elaborados, o aposentado poder\u00e1 pleitear judicialmente a revis\u00e3o de seu benef\u00edcio, bem como das diferen\u00e7as n\u00e3o pagas nos \u00faltimos anos, com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n QUEM PODE PEDIR A REVIS\u00c3O?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos requisitos j\u00e1 mencionados \u2013 contribui\u00e7\u00f5es para o INSS iniciadas antes de 1994 e aposentadoria ap\u00f3s 1999 \u2013 \u00e9 preciso que o trabalhador fique atento ao prazo decadencial, pois, via de regra, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da aposentadoria deve ter sido concedido h\u00e1<\/strong>, no m\u00e1ximo<\/strong>, dez anos<\/strong>, conforme disposto no art. 103, da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tenha sido concedido antes da Reforma da Previd\u00eancia, que entrou em vigor em novembro de 2019.<\/p>\n O pedido de revis\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para todas as esp\u00e9cies de aposentadoria, bem como de pens\u00e3o por morte, desde que, neste \u00faltimo caso, o(a) titular falecido(a) tenha preenchido todos estes requisitos.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas ou interesse na a\u00e7\u00e3o, entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos clientes t\u00eam nos procurado com interesse no ajuizamento da a\u00e7\u00e3o conhecida como \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, do INSS. Tal procura se deu pelo fato de que, recentemente, no final de fevereiro de 2022, o STF apreciou e julgou o caso de forma favor\u00e1vel, reconhecendo o direito dos aposentados. A decis\u00e3o do STF confirmou …<\/p>\n