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Sabemos que, por alguns fatores, \u00e9 permitido \u00e0s seguradoras e gestoras de planos de sa\u00fade reajustar anualmente o valor das mensalidades referentes aos servi\u00e7os prestados. No entanto, tais reajustes devem ser criteriosos.<\/p>\n
Usualmente, a modalidade contratual utilizada neste tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 o contrato de ades\u00e3o. Nessa modalidade, o consumidor apenas adere aos termos do contrato, sem ter a chance de previamente discutir as nuances das cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n
Justamente por essa vulnerabilidade do consumidor no ato de ades\u00e3o, os reajustes n\u00e3o podem ser feitos de forma arbitr\u00e1ria, aleat\u00f3ria ou abusiva, de modo a romper o equil\u00edbrio entre as partes contratantes, impondo \u00e0quele que adere ao contrato um \u00f4nus exacerbado.<\/p>\n
Os \u00edndices percentuais de reajuste devem ser compatibilizados com os princ\u00edpios da obrigatoriedade dos contratos, da boa-f\u00e9 objetiva e o da equidade nas obriga\u00e7\u00f5es, conforme disposto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sendo vedado \u00e0s seguradoras e gestoras de planos de sa\u00fade o reajuste acima do legal ou contratualmente estabelecido.<\/p>\n
Os planos individuais e familiares, inclusive, s\u00e3o obrigados a respeitar o limite percentual de reajuste determinado anualmente pela ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade coletivos, ainda que, via de regra, n\u00e3o sejam aplic\u00e1veis os mesmos \u00edndices previstos pela ANS para os planos de sa\u00fade individuais, o questionamento judicial tamb\u00e9m \u00e9 plenamente poss\u00edvel em caso de abusividade no percentual aplicado.<\/p>\n
Diante da referida lacuna legislativa, as operadoras de planos de sa\u00fade comumente justificam os abusivos aumentos nos planos coletivos com base nos \u201c\u00edndices de sinistralidade\u201d (rela\u00e7\u00e3o entre as despesas com a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e a receita que a operadora recebeu pelo contrato), o que, de fato, \u00e9 permitido.<\/p>\n
Nestes casos, no entanto, as operadoras devem comprovar a exist\u00eancia de fundamentos t\u00e9cnicos de maneira concreta para justificar o percentual aplicado, sob pena de afrontarem princ\u00edpios consumeristas b\u00e1sicos, como o dever de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
Caso esteja sofrendo injustos e abusivos reajustes na mensalidade de seu plano de sa\u00fade, seja ele individual ou coletivo, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sabemos que, por alguns fatores, \u00e9 permitido \u00e0s seguradoras e gestoras de planos de sa\u00fade reajustar anualmente o valor das mensalidades referentes aos servi\u00e7os prestados. No entanto, tais reajustes devem ser criteriosos. Usualmente, a modalidade contratual utilizada neste tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 o contrato de ades\u00e3o. Nessa modalidade, o consumidor apenas adere aos termos …<\/p>\n