CONSELHO FEDERAL DA OAB HAVIA SE MANIFESTADO CONTRA VOTO DO MINISTRO CRISTIANO ZANIN<\/p>\n
Hoje, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o opostos pelo INSS no caso conhecido com \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. Recentemente, o Conselho Federal da OAB apresentou um memorial requerendo a manuten\u00e7\u00e3o do voto do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que julgou constitucional a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin, que sucedeu Lewandowski, prop\u00f4s o retorno do processo ao STJ, alegando omiss\u00e3o no voto anterior. A OAB defende a manuten\u00e7\u00e3o do voto original, destacando a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Conselho ressalta que a manifesta\u00e7\u00e3o de Lewandowski, proferida em plen\u00e1rio virtual antes de sua aposentadoria, n\u00e3o pode ser ignorada, contribuindo para o debate sobre a reserva de plen\u00e1rio.<\/p>\n
O julgamento de hoje \u00e9 aguardado com grande expectativa. As entidades envolvidas, como o IBDP e o Ieprev, pedem que a decis\u00e3o inicial seja cumprida integralmente. A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de limitar o pagamento dos atrasados tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta, gerando preocupa\u00e7\u00f5es entre os segurados do INSS.<\/p>\n
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