<\/p>\n
A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do \u00f3rg\u00e3o, seja mantido em atividade o m\u00ednimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento.<\/p>\n
De acordo com a ministra, o percentual m\u00ednimo \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico essencial prestado pela autarquia e para evitar o aprofundamento de problemas na an\u00e1lise e concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
No pedido apresentado ao STJ, o INSS apontou que diversas entidades representativas dos servidores da previd\u00eancia social comunicaram a deflagra\u00e7\u00e3o da greve da categoria, por tempo indeterminado e em todo o pa\u00eds. Segundo a autarquia, as entidades n\u00e3o esclareceram se seriam mantidos servidores em atividade para garantir o atendimento das demandas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O INSS tamb\u00e9m argumentou que, desde o ano passado, o governo tem mantido negocia\u00e7\u00f5es com as carreiras da previd\u00eancia, tendo apresentado proposta de reajuste salarial e outros benef\u00edcios no \u00faltimo\u00a0dia 16, sobre a qual ainda n\u00e3o houve resposta formal da categoria.<\/p>\n
Ainda na vis\u00e3o da autarquia, a paralisa\u00e7\u00e3o afeta diretamente servi\u00e7os essenciais, entre eles o pagamento e a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, os atendimentos nas ag\u00eancias do INSS e a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n
Ao STJ, o INSS pediu que fosse determinada a suspens\u00e3o imediata da greve ou, subsidiariamente, que fosse definido um percentual m\u00ednimo de servidores para permanecer em atividade durante a paralisa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a eventual determina\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o imediata da greve exigiria, antes, o reconhecimento do car\u00e1ter abusivo do movimento, o que s\u00f3 poderia ser feito ap\u00f3s um exame mais aprofundado\u00a0da situa\u00e7\u00e3o,\u00a0invi\u00e1vel no \u00e2mbito do\u00a0plant\u00e3o judici\u00e1rio<\/span>\u00a0(as f\u00e9rias forenses v\u00e3o at\u00e9 o fim de julho).<\/p>\n Assim, o que cabe ao STJ neste momento \u2013 acrescentou \u2013 \u00e9 apenas verificar as circunst\u00e2ncias necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n