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Por meio do Tema n\u00b0 1.113, o STJ j\u00e1 havia firmado entendimento de que a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor do im\u00f3vel transmitido em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, n\u00e3o estando vinculada \u00e0 base de c\u00e1lculo do IPTU.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento visa evitar que, em alguns casos, o imposto seja calculado sobre um valor superior ao pago pelo adquirente, garantindo que o montante do ITBI reflita o valor real da opera\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente, \u00e9 o que ocorre em casos de im\u00f3veis arrematados em leil\u00e3o, que t\u00eam valores fixados abaixo do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o referido Tema n\u00ba 1.113, do STJ, tamb\u00e9m se aplica a im\u00f3veis arrematados em leil\u00e3o, pois, seguindo o mesmo princ\u00edpio, o ITBI deve incidir sobre o valor de arremata\u00e7\u00e3o, evitando que o arrematante sofra preju\u00edzos nesse aspecto.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, quem adquiriu im\u00f3vel em leil\u00e3o e n\u00e3o pagou o ITBI sobre o valor efetivamente arrematado poder\u00e1 buscar na Justi\u00e7a o ressarcimento dos valores excedentes.<\/p>\n\n\n\n
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Por meio do Tema n\u00b0 1.113, o STJ j\u00e1 havia firmado entendimento de que a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor do im\u00f3vel transmitido em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, n\u00e3o estando vinculada \u00e0 base de c\u00e1lculo do IPTU. Esse entendimento visa evitar que, em alguns casos, o imposto seja calculado sobre um valor …<\/p>\n