\u00c9 comum que o INSS (ou entidade respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio) reconhe\u00e7a o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o pelo prazo de apenas cinco anos, exigindo nova comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Isso ocorre, por exemplo, em casos de neoplasia grave (c\u00e2ncer), mesmo quando a enfermidade pode deixar sequelas ou exigir acompanhamento cont\u00ednuo.<\/p>\r\n
<\/p>\r\n
No entanto, por meio da\u00a0S\u00famula n\u00ba 627<\/strong>, o STJ consolidou o entendimento de que\u00a0o contribuinte tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave, sem a necessidade de comprovar a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva da enfermidade.<\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n Ou seja, se o contribuinte for diagnosticado com alguma doen\u00e7a grave reconhecida por lei (art. 6\u00ba, XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/88), o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda deve ser permanente, independentemente da cura ou evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n Tem d\u00favidas sobre esse direito? Fale conosco!<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 comum que o INSS (ou entidade respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio) reconhe\u00e7a o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o pelo prazo de apenas cinco anos, exigindo nova comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Isso ocorre, por exemplo, em casos de neoplasia grave (c\u00e2ncer), mesmo …<\/p>\n