Ontem, 04/10/2021, o STF certificou o trânsito em julgado na movimentação processual do Recurso Extraordinário nº 639.138/RS, já tendo determinado a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de onde o processo é originário. Isso significa que, felizmente, o referido julgamento foi enfim finalizado, não havendo mais possibilidades de apresentação …
Com base em uma ação judicial coletiva que tramitou por muitos anos, proposta pelo sindicato da categoria, servidores públicos da UFRJ terão direito a considerável reajuste em seus proventos durante o período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998. Tire todas as suas dúvidas sobre o tema pelos tópicos abaixo. Por que …
Aposentados e pensionistas podem pleitear a isenção de imposto de renda que incide sobre seus proventos em caso de acidente em serviço ou se portarem determinadas doenças consideradas graves por lei. As patologias que dão direito à isenção do tributo sobre os benefícios previdenciários são as seguintes: Moléstia profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental; Esclerose …
Após o entusiasmo gerado às participantes em razão da rejeição do último recurso (Embargos de Declaração) apresentado pela FUNCEF, a entidade, incrivelmente, opôs novos Embargos de Declaração perante o STF em 26/05/2021 no caso conhecido como “mulheres pré-78”. Por meio dos novos Embargos, a FUNCEF traz questões já superadas e discutidas anteriormente, o que torna …
FUNCEF OPÕE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE O STF NO CASO “MULHERES PRÉ-78” Leia mais »
Frequentemente, somos procurados por empregados, aposentados e pensionistas da CEF com interesse em questões relacionadas aos benefícios do auxílio-alimentação e da cesta-alimentação. A procura é bem maior por parte dos aposentados e pensionistas, pois são os que sofrem o cancelamento dos referidos benefícios quando se tornam inativos. Muitos, no entanto, se confundem ou …
Conforme divulgado recentemente em nosso site, o STF determinou a inclusão dos Embargos de Declaração opostos pela FUNCEF em pauta para julgamento virtual a partir do último dia 16. O referido recurso apresentado pela FUNCEF tinha como finalidade tentar modular os efeitos no sentido de restringir a quantidade de beneficiadas com a decisão …
IMPORTANTE AVANÇO: STF NEGA NOVO RECURSO DA FUNCEF NO CASO “MULHERES PRÉ-78” Leia mais »
Muitos bancários que exercem a função de caixa executivo não sabem de seus direitos trabalhistas. Destacamos dois bem importantes: Quebra de caixa O caixa de agência bancária exerce várias atividades, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir troco; compensar cheques e outros documentos; movimentar e controlar numerário, títulos e valores; …
BANCÁRIO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE CAIXA DE AGÊNCIA: SAIBA DE SEUS DIREITOS Leia mais »
Muitos aposentados e pensionistas têm sofrido com o pagamento de contribuições extraordinárias cobradas pelas fundações de seguridade para cobrir déficits que não deram causa. Dependendo da entidade, a cobrança é direcionada também ao pessoal que ainda está na ativa. Infelizmente, há diversos fatores de natureza contratual, legislativa e jurisprudencial que dificultam o questionamento das cobranças …
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, determinou que o empregado revertido ao cargo efetivo que ocupava anteriormente e deixasse o exercício de função de confiança não tenha mais assegurado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. É o que dispõe o artigo 468, …
Em 2020, após anos de expectativas, o STF reconheceu o direito de isonomia salarial das participantes da FUNCEF do sexo feminino, no caso popularmente conhecido como “mulheres pré-78”. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 639138 interposto pela FUNCEF, com repercussão geral reconhecida (Tema 452), decidindo que a …
STF DEFINIRÁ MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CASO “MULHERES PRÉ-78” DA FUNCEF NO DIA 16/04/2021 Leia mais »
