CONSELHO FEDERAL DA OAB HAVIA SE MANIFESTADO CONTRA VOTO DO MINISTRO CRISTIANO ZANIN
Hoje, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS no caso conhecido com “revisão da vida toda”. Recentemente, o Conselho Federal da OAB apresentou um memorial requerendo a manutenção do voto do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que julgou constitucional a “revisão da vida toda”.
O ministro Cristiano Zanin, que sucedeu Lewandowski, propôs o retorno do processo ao STJ, alegando omissão no voto anterior. A OAB defende a manutenção do voto original, destacando a importância da segurança jurídica. O Conselho ressalta que a manifestação de Lewandowski, proferida em plenário virtual antes de sua aposentadoria, não pode ser ignorada, contribuindo para o debate sobre a reserva de plenário.
O julgamento de hoje é aguardado com grande expectativa. As entidades envolvidas, como o IBDP e o Ieprev, pedem que a decisão inicial seja cumprida integralmente. A discussão sobre a possibilidade de limitar o pagamento dos atrasados também está em pauta, gerando preocupações entre os segurados do INSS.
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