O que é?
Você sabia que os servidores públicos podem converter o tempo de licença não usufruída em dinheiro? A conversão de licença em pecúnia é um direito garantido por lei e pode ser uma alternativa interessante, especialmente no momento da aposentadoria.
Como funciona?
Se você é servidor público e não utilizou seu tempo de licença-prêmio ou outra licença remunerada, pode solicitar a conversão desse período em pecúnia. Isso significa que, ao invés de tirar a licença, você recebe o valor correspondente em dinheiro.
Quais os requisitos?
Comprovar que o período de licença não foi utilizado.
Solicitar a conversão no momento da aposentadoria ou em situações específicas, como falecimento do servidor (quando o valor é pago aos dependentes).
Fique Atento
Lembre-se de que a licença é um direito garantido ao servidor público, e, em alguns casos, usufruir dela pode ser mais vantajoso. No entanto, caso não tenha sido usufruída, é importante atentar para o prazo para fazer o pleito judicial, que, via de regra, é de cinco anos, contados a partir da efetiva data da aposentadoria.
Se você é servidor público e tem dúvidas sobre seus direitos, faça uma consulta conosco. Estamos aqui para ajudar.
Parceria
No município do Rio de Janeiro, a Moreira Alves & Xavier tem parceria com a Assolidária, associação que defende os interesses dos servidores públicos municipais do Rio. Sobre a conversão de licença em pecúnia e outros temas de interesse destes servidores, a Assolidária, juntamente conosco, está à disposição para oferecer suporte e orientação.