SERVIDORES DA UFRJ TÊM DIREITO A REAJUSTE DE 28,86% NO SALÁRIO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/1993 E JUNHO/1998

Com base em uma ação judicial coletiva que tramitou por muitos anos, proposta pelo sindicato da categoria, servidores públicos da UFRJ terão direito a considerável reajuste em seus proventos durante o período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998.

Tire todas as suas dúvidas sobre o tema pelos tópicos abaixo.

 

Por que haverá esse reajuste?

Inicialmente, o reajuste salarial no patamar de 28,86% foi concedido apenas aos militares. Servidores públicos federais civis, então, reivindicaram equiparação do mencionado reajuste por meio de ação coletiva, obtendo êxito no pleito. O tema foi definitivamente pacificado pelo STF com a edição da Súmula Vinculante nº 51.

 

Quem tem direito?

Servidores públicos da UFRJ que já faziam parte dos quadros da universidade entre janeiro/1993 e junho/1998 (período do reajuste salarial), não fizeram acordo e constem na lista de beneficiários da ação coletiva.

 

Como proceder para receber?

Para reivindicar o referido reajuste, cada interessado deverá propor ação judicial de forma individual (ou em pequenos grupos), baseando-se na ação coletiva anterior.

Trata-se de uma ação de execução que, via de regra, é mais célere e objetiva, já que com o direito reconhecido na ação anterior, a discussão se restringe basicamente aos cálculos do reajuste.

 

A MOREIRA ALVES & XAVIER está defendendo os interesses dos beneficiários mediante ajuizamento de ações de execução individuais.

Maiores informações podem ser obtidas pelos contatos abaixo.