A recente decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS, causou surpresa em muitos segurados interessados na ação.
A verdade, no entanto, é que a referida suspensão não deve ser motivo de maiores preocupações.
A decisão foi motivada por Embargos de Declaração apresentados pelo INSS, que alegou que somente a partir do julgamento do mencionado recurso é que seria possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão anterior, proferida pelo STF em dezembro de 2022, que já havia reconhecido o direito à revisão.
Em outras palavras, a decisão proferida pelo STF que determinou a suspensão dos processos que tratam sobre o tema é basicamente uma oportunidade para que o INSS “se organize” para dar o devido cumprimento às decisões nos processos individuais, que realmente são muitos tramitando por todo o país.
Outro ponto que merece ser destacado é que o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS já está pautado para a sessão virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Deste modo, a suspensão dos processos – ao menos em tese – durará poucos dias.
Portanto, aqueles que já estão com ação em trâmite assim como aqueles que pretendem ajuizar ação individual sofrerão mínimos impactos com a decisão proferida pelo Supremo.
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