CONSELHO FEDERAL DA OAB HAVIA SE MANIFESTADO CONTRA VOTO DO MINISTRO CRISTIANO ZANIN Hoje, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS no caso conhecido com “revisão da vida toda”. Recentemente, o Conselho Federal da OAB apresentou um memorial requerendo a manutenção …
Há alguns anos, surgiu a discussão jurídica a respeito do direito à revisão do PASEP. Isso porque o Banco do Brasil, administrador do fundo, utilizava os recursos para aplicações, mas não repassava corretamente a seus beneficiários os rendimentos dele provenientes, deixando de obedecer a legislação pertinente no que se refere aos índices de correção. …
DECISÃO DO STJ AUMENTA POSSIBILIDADE DE ÊXITO NA REVISÃO DO PASEP Leia mais »
A recente decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS, causou surpresa em muitos segurados interessados na ação. A verdade, no entanto, é que a referida suspensão não deve ser motivo …
Comprar um imóvel é o objetivo de muitas pessoas. Em razão dos altos valores, no entanto, este sonho acaba se tornando inviável. Diante disso, muitos enxergam nos leilões uma ótima oportunidade de negócio. E, via de regra, realmente são, já que, normalmente, são arrematados por preços bem abaixo do valor do mercado imobiliário. Contudo, …
Sabemos que, por alguns fatores, é permitido às seguradoras e gestoras de planos de saúde reajustar anualmente o valor das mensalidades referentes aos serviços prestados. No entanto, tais reajustes devem ser criteriosos. Usualmente, a modalidade contratual utilizada neste tipo de relação jurídica é o contrato de adesão. Nessa modalidade, o consumidor apenas adere aos termos …
REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE PODEM SER QUESTIONADOS NA JUSTIÇA Leia mais »
Noticiamos algumas vezes em nosso site o posicionamento do STF quanto ao reconhecimento do direito à isonomia salarial entre participantes do sexo masculino e do sexo feminino que recebem complementação de aposentadoria da FUNCEF. À época do julgamento do recurso extraordinário, o referido direito foi reconhecido pelo STF por meio do Tema nº 452, …
Conforme já noticiado em nosso site em outra oportunidade, os participantes que pagam contribuições extraordinárias cobradas pelas fundações de seguridade para cobrir equacionamento de déficits – que jamais deram causa – podem atenuar o prejuízo em relação ao imposto de renda que incide sobre as referidas contribuições, deduzindo-as da base de cálculo do imposto sobre …
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (01/12/2022), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão poderá ser requerida pelos trabalhadores que iniciaram suas contribuições para o INSS antes de 1994 e se aposentaram …
STF DECIDE A FAVOR DA “REVISÃO DA VIDA TODA” DO INSS Leia mais »
É com imensa satisfação que a MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS vem comunicar a parceria firmada com a ASSOLIDÁRIA – Associação Solidária dos Servidores Públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A ASSOLIDÁRIA, fundada em 2018, é aberta a todos os servidores da Prefeitura do Rio, de todas as categorias, …
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes …
