Danilo Xavier

MOREIRA ALVES & XAVIER E ASSOLIDÁRIA FIRMAM PARCERIA PARA BENEFICIAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

  É com imensa satisfação que a MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS vem comunicar a parceria firmada com a ASSOLIDÁRIA – Associação Solidária dos Servidores Públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A ASSOLIDÁRIA, fundada em 2018, é aberta a todos os servidores da Prefeitura do Rio, de todas as categorias, …

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APÓS JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, STJ ESTABELECE QUE CÁLCULO DE APOSENTADORIA DEVERÁ CONSIDERAR TODAS AS CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADES CONCOMITANTES

Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto   ​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes …

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“REVISÃO DA VIDA TODA” DO INSS: ENTENDA O CASO E SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO

  Muitos clientes têm nos procurado com interesse no ajuizamento da ação conhecida como “revisão da vida toda”, do INSS. Tal procura se deu pelo fato de que, recentemente, no final de fevereiro de 2022, o STF apreciou e julgou o caso de forma favorável, reconhecendo o direito dos aposentados. A decisão do STF confirmou …

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ENFIM, JULGAMENTO DO CASO “MULHERES PRÉ-78” É FINALIZADO NO STF COM DECISÃO FAVORÁVEL ÀS PARTICIPANTES

Ontem, 04/10/2021, o STF certificou o trânsito em julgado na movimentação processual do Recurso Extraordinário nº 639.138/RS, já tendo determinado a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de onde o processo é originário. Isso significa que, felizmente, o referido julgamento foi enfim finalizado, não havendo mais possibilidades de apresentação …

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SERVIDORES DA UFRJ TÊM DIREITO A REAJUSTE DE 28,86% NO SALÁRIO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/1993 E JUNHO/1998

Com base em uma ação judicial coletiva que tramitou por muitos anos, proposta pelo sindicato da categoria, servidores públicos da UFRJ terão direito a considerável reajuste em seus proventos durante o período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998. Tire todas as suas dúvidas sobre o tema pelos tópicos abaixo.   Por que …

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SAIBA COMO OBTER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SE FOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

Aposentados e pensionistas podem pleitear a isenção de imposto de renda que incide sobre seus proventos em caso de acidente em serviço ou se portarem determinadas doenças consideradas graves por lei. As patologias que dão direito à isenção do tributo sobre os benefícios previdenciários são as seguintes:   Moléstia profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental; Esclerose …

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FUNCEF OPÕE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE O STF NO CASO “MULHERES PRÉ-78”

Após o entusiasmo gerado às participantes em razão da rejeição do último recurso (Embargos de Declaração) apresentado pela FUNCEF, a entidade, incrivelmente, opôs novos Embargos de Declaração perante o STF em 26/05/2021 no caso conhecido como “mulheres pré-78”. Por meio dos novos Embargos, a FUNCEF traz questões já superadas e discutidas anteriormente, o que torna …

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VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA CESTA-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

  Frequentemente, somos procurados por empregados, aposentados e pensionistas da CEF com interesse em questões relacionadas aos benefícios do auxílio-alimentação e da cesta-alimentação. A procura é bem maior por parte dos aposentados e pensionistas, pois são os que sofrem o cancelamento dos referidos benefícios quando se tornam inativos.   Muitos, no entanto, se confundem ou …

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IMPORTANTE AVANÇO: STF NEGA NOVO RECURSO DA FUNCEF NO CASO “MULHERES PRÉ-78”

  Conforme divulgado recentemente em nosso site, o STF determinou a inclusão dos Embargos de Declaração opostos pela FUNCEF em pauta para julgamento virtual a partir do último dia 16.   O referido recurso apresentado pela FUNCEF tinha como finalidade tentar modular os efeitos no sentido de restringir a quantidade de beneficiadas com a decisão …

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BANCÁRIO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE CAIXA DE AGÊNCIA: SAIBA DE SEUS DIREITOS

Muitos bancários que exercem a função de caixa executivo não sabem de seus direitos trabalhistas. Destacamos dois bem importantes:   Quebra de caixa   O caixa de agência bancária exerce várias atividades, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir troco; compensar cheques e outros documentos; movimentar e controlar numerário, títulos e valores; …

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