Danilo Xavier

PARTICIPANTES QUE PAGAM CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS ÀS FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PODEM QUESTIONAR INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA

Muitos aposentados e pensionistas têm sofrido com o pagamento de contribuições extraordinárias cobradas pelas fundações de seguridade para cobrir déficits que não deram causa. Dependendo da entidade, a cobrança é direcionada também ao pessoal que ainda está na ativa. Infelizmente, há diversos fatores de natureza contratual, legislativa e jurisprudencial que dificultam o questionamento das cobranças …

PARTICIPANTES QUE PAGAM CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS ÀS FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PODEM QUESTIONAR INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA Leia mais »

EMPREGADO QUE RECEBEU GRATIFICAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS PODERÁ INCORPORÁ-LA MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, determinou que o empregado revertido ao cargo efetivo que ocupava anteriormente e deixasse o exercício de função de confiança não tenha mais assegurado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. É o que dispõe o artigo 468, …

EMPREGADO QUE RECEBEU GRATIFICAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS PODERÁ INCORPORÁ-LA MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA Leia mais »

STF DEFINIRÁ MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CASO “MULHERES PRÉ-78” DA FUNCEF NO DIA 16/04/2021

  Em 2020, após anos de expectativas, o STF reconheceu o direito de isonomia salarial das participantes da FUNCEF do sexo feminino, no caso popularmente conhecido como “mulheres pré-78”. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 639138 interposto pela FUNCEF, com repercussão geral reconhecida (Tema 452), decidindo que a …

STF DEFINIRÁ MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CASO “MULHERES PRÉ-78” DA FUNCEF NO DIA 16/04/2021 Leia mais »